Legislação - Legislação
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 400/2026 | Portarias Administrativas | 06/01/2026 | Art.-1º - Excluir a Srª CRISTINA BARBOSA VITORINO DE JESUS, da Comissão de Agent… | Vigente | |
| 398/2026 | Portarias Administrativas | 05/01/2026 | Art. 1° - Alterar as férias da Servidora Elaine de Fátima de Almeida Lima, refer… | Vigente | |
| 396/2026 | Portarias de Concessão | 05/01/2026 | Art. 1° - Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos… | Vigente | |
| 395/2026 | Portarias de Concessão | 05/01/2026 | Art. 1° - Conceder Aposentadoria por Idade com Proventos Proporcionais á Servido… | Vigente | |
| 394/2026 | Portarias de Concessão | 05/01/2026 | Art. 1° - Conceder Aposentadoria por Idade com Proventos Proporcionais á Servido… | Vigente | |
| 393/2026 | Portarias de Concessão | 05/01/2026 | Art. 1° - Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos… | Vigente | |
| 392/2026 | Portarias de Concessão | 05/01/2026 | Art. 1° - Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos… | Vigente | |
| 391/2026 | Portarias de Concessão | 05/01/2026 | Art. 1° - Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos… | Vigente | |
| 390/2026 | Portarias de Concessão | 05/01/2026 | Art. 1° - Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos… | Vigente | |
| 388/2026 | Portarias de Concessão | 05/01/2026 | Art. 1° - Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos… | Vigente |
