Competências do IPS

Um resumo das principais atribuições do Instituto

Publicado em 26/08/2021 15:09 - Atualizado em 17/09/2024 13:31

I - a concessão, a fixação de proventos, o pagamento e a manutenção dos benefícios previdenciários aos segurados do Sistema de Seguridade Social dos Servidores Estatutários, Aposentados e Pensionistas do Município da Serra;

II - a realização de perícia médica para concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, bem como sua reavaliação a cada dois anos;

III - captar e formar patrimônio por meio das contribuições e aplicações no mercado financeiro, com o objetivo de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial;

IV - assegurar a representatividade dos segurados em seu Conselho Deliberativo;

V - receber e examinar as críticas, sugestões e elogios quanto a seus serviços, e requisitar informações de setores e órgãos necessários para o esclarecimento das questões, conforme prazo estabelecido em lei;

VI - a realização de palestras e cursos em prol dos segurados, por meio da manutenção e aperfeiçoamento dos Programas de Pré e Pós-Aposentadoria;

VII - a inspeção para ingresso no serviço público dos servidores estatutários da autarquia.

por Comunicação